Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

A Transcotta valoriza a privacidade e a proteção dos dados de seus passageiros, usuários e visitantes.

Esta Política descreve as práticas relacionadas ao tratamento de informações nos serviços digitais da Transcotta, incluindo o site institucional, o aplicativo móvel Transcotta, APIs e demais recursos digitais disponibilizados pela empresa.

O tratamento de dados pessoais, quando aplicável, observa a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. App Transcotta

O aplicativo Transcotta foi desenvolvido para facilitar o acesso dos passageiros a informações e serviços da empresa, incluindo horários, linhas, itinerários, comunicados, avisos e links para serviços digitais.

O uso das funcionalidades principais do aplicativo não exige criação de conta, login ou cadastro do passageiro.

3. Informações técnicas processadas pelo aplicativo

Para possibilitar o funcionamento adequado do App Transcotta, algumas informações técnicas podem ser processadas automaticamente.

3.1. Acesso à internet e APIs

O aplicativo utiliza conexão com a internet para consultar informações disponibilizadas pelos serviços digitais da Transcotta, como horários, linhas, itinerários e comunicados.

Durante essas conexões, servidores e sistemas de segurança podem registrar informações técnicas normalmente associadas a uma requisição de internet, como endereço IP, data e horário do acesso e informações técnicas necessárias para operação, segurança, diagnóstico e prevenção de abuso.

3.2. Armazenamento local

O aplicativo pode armazenar localmente no dispositivo informações de funcionamento e cópias temporárias de determinados conteúdos, como dados de horários e linhas, para melhorar a experiência de uso e permitir que informações previamente obtidas possam continuar disponíveis em algumas situações de indisponibilidade de conexão.

Esse armazenamento não corresponde à criação de um perfil pessoal do passageiro.

4. Notificações

O App Transcotta oferece notificações para comunicar avisos e informações relevantes aos passageiros.

Para disponibilizar esse recurso, o aplicativo utiliza o Firebase Cloud Messaging (FCM), tecnologia fornecida pelo Google.

O serviço pode utilizar identificadores técnicos relacionados à instalação do aplicativo e ao dispositivo, incluindo tokens necessários para entregar as notificações ao aparelho correto.

Esses identificadores são utilizados para a funcionalidade de notificações e não são utilizados pela Transcotta para criar um perfil pessoal do passageiro.

O usuário pode permitir ou negar notificações quando solicitado pelo sistema operacional e pode alterar essa escolha posteriormente nas configurações do próprio aparelho.

5. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades técnicas do aplicativo podem depender de serviços fornecidos por terceiros necessários à operação do aplicativo.

Atualmente, o App Transcotta utiliza serviços do Google/Firebase para possibilitar o envio e a entrega de notificações.

Esses serviços podem realizar tratamento técnico de informações conforme suas próprias políticas e condições aplicáveis.

A Transcotta não utiliza esses serviços para exibir publicidade personalizada no aplicativo.

6. Analytics, publicidade e rastreamento

Na versão atual do App Transcotta:

• não são exibidos anúncios publicitários;
• não é utilizado sistema próprio de criação de perfil de usuário;
• não é utilizado rastreamento de localização;
• não há acesso aos contatos do usuário;
• não há acesso às fotos ou arquivos pessoais do usuário;
• não há sistema de cadastro ou autenticação do passageiro;
• não é utilizado recurso de analytics para acompanhar individualmente a navegação no aplicativo;
• não é utilizado sistema de crash reporting para criação de perfil do usuário.

7. Site da Transcotta

Ao acessar o site da Transcotta, determinadas informações técnicas podem ser processadas automaticamente pelo servidor, pelos sistemas de segurança e pelas tecnologias necessárias ao funcionamento das páginas.

Quando o usuário fornece voluntariamente informações por meio de formulários, manifestações, processos de contato ou outros serviços específicos, os dados informados poderão ser tratados para atender à solicitação apresentada e cumprir obrigações legais ou administrativas aplicáveis.

8. Atendimento e manifestações

Alguns serviços disponibilizados pela Transcotta podem solicitar dados adicionais quando isso for necessário para atender uma solicitação, manifestação, candidatura, contato ou outro procedimento iniciado voluntariamente pelo usuário.

Nesses casos, os dados serão utilizados para a finalidade relacionada ao serviço solicitado e poderão ser mantidos pelo período necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas ou ao exercício regular de direitos.

9. Segurança das informações

A Transcotta adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações tratadas em seus serviços digitais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

As comunicações do App Transcotta com seus serviços digitais utilizam conexões HTTPS, protegendo os dados durante sua transmissão pela internet.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta de segurança. Por esse motivo, as medidas de proteção são avaliadas e aprimoradas conforme necessário.

10. Compartilhamento de informações

A Transcotta não comercializa dados pessoais de usuários do aplicativo.

Informações poderão ser processadas por prestadores de serviços tecnológicos quando isso for necessário ao funcionamento dos serviços digitais, como ocorre com a infraestrutura utilizada para entrega de notificações.

Informações também poderão ser tratadas ou compartilhadas quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

11. Retenção e exclusão

O App Transcotta não exige a criação de conta de usuário. Por esse motivo, não existe uma conta pessoal do passageiro no aplicativo que precise ser excluída.

O usuário pode interromper o recebimento de notificações a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.

A desinstalação do aplicativo remove do aparelho os dados locais relacionados à instalação, observadas as rotinas próprias do sistema operacional e dos serviços tecnológicos utilizados.

Registros técnicos mantidos nos servidores poderão ser conservados pelo período necessário às finalidades de segurança, operação, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos casos em que houver tratamento de dados pessoais, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, observados os requisitos e as hipóteses legais pertinentes.

Entre esses direitos podem estar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre tratamento, eliminação nas hipóteses previstas em lei e revogação de consentimento quando essa for a base legal utilizada.

13. Links e serviços externos

O aplicativo e o site podem disponibilizar links para páginas, redes sociais e serviços externos. Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito também às políticas e práticas de privacidade dos respectivos responsáveis.

A presença de um link no aplicativo não significa que a Transcotta controle as práticas de tratamento de dados realizadas pelo serviço externo.

14. Crianças e adolescentes

O App Transcotta é um serviço de informação sobre transporte e não é desenvolvido especificamente ou direcionado exclusivamente a crianças.

O aplicativo não exige cadastro, não solicita idade e não cria perfis pessoais de seus usuários para utilização das funcionalidades de consulta.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nas funcionalidades do site ou aplicativo, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.